TRE/MS desaprova contas de campanha de Márcia de Camargo Gazula em eleições municipais de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS) desaprovou as contas de campanha da candidata Márcia de Camargo Gazula relativas às eleições municipais de 2024. A decisão manteve a obrigação da devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 24.582,15, reduzido em relação ao valor inicial de R$ 38.081,15, após apresentação e análise de documentos em grau recursal.

A desaprovação ocorreu devido a irregularidades graves comprovadas na prestação de contas. Foram identificadas despesas com combustíveis sem registro dos veículos utilizados, configurando aplicação irregular de recursos públicos conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019. Além disso, houveram notas fiscais emitidas por pessoa jurídica sem comprovação de pagamento e sem cancelamento, caracterizadas como doação estimável em dinheiro proveniente de fonte vedada. Também foram constatadas despesas sem comprovação documental, sobretudo com impulsionamento de conteúdo, alimentação e contratação de pessoal de campanha, comprometendo a confiabilidade da prestação de contas.

A Justiça Eleitoral admitiu, excepcionalmente, a juntada de documentos após parecer conclusivo para ajuste dos valores a serem devolvidos ao erário, mitigando, assim, o rigor formal e evitando enriquecimento ilícito da União. A reanálise técnica resultou na redução do montante a ser restituído.

A manutenção da desaprovação das contas impede possíveis consequências eleitorais favoráveis à candidata, afetando sua situação perante a Justiça Eleitoral.

O recurso da candidata foi conhecido e parcialmente provido apenas para redução do valor a ser devolvido, mantendo-se, contudo, a desaprovação integral das contas.