MPF exige laudos de mortos na Operação Contenção ao Ministro Moraes

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando acesso aos laudos necroscópicos de todas as vítimas fatais registradas durante a Operação Contenção. Essa operação, desencadeada em outubro do ano anterior, mobilizou as polícias Civil e Militar do estado e resultou em um elevado número de mortes.

A ofensiva policial culminou na morte de 118 indivíduos que, conforme as investigações, possuíam vínculos com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Além desses, quatro policiais também perderam a vida durante a ação. O MPF expressou sua preocupação com a dificuldade em obter as informações necessárias sobre o caso, afirmando que suas tentativas anteriores de contato com as autoridades estaduais não resultaram em respostas concretas.

Transparência e Acesso aos Documentos

O órgão ministerial ressaltou a existência de “obstáculos” que impedem não apenas o próprio MPF, mas também os familiares das vítimas, a Defensoria Pública, diversas organizações da sociedade civil e outras instituições de Justiça de acessarem os laudos. A situação levanta sérias questões sobre a transparência das investigações.

“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF.

Ações Anteriores do STF

No mês imediatamente anterior, o ministro Alexandre de Moraes já havia emitido uma determinação significativa em relação à Operação Contenção. Ele ordenou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal (PF) todo o material de imagens capturado durante a operação. A PF foi designada para conduzir a perícia técnica dessas imagens.

A decisão do ministro Moraes está inserida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, amplamente conhecida como a ADPF das Favelas. Este processo, em particular, já gerou diversas deliberações por parte do Supremo Tribunal Federal visando a implementação de medidas que reduzam a letalidade em operações policiais realizadas nas comunidades cariocas.